Inexigibilidade - N. 84: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Mé
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 38/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Valor total
R$ 3.834.614
Valor mínimo
R$ 3.834.614
Valor máximo
R$ 4.046.371
Data de abertura
16 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026