Inexigibilidade - N. 9: Associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica, institucional e comercial, para a estruturação, desenvolvimento, disponibilização, implantação assistida, sustentação e difusão

Objeto: Associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica, institucional e comercial, para a estruturação, desenvolvimento, disponibilização, implantação assistida, sustentação e difusão da solução tecnológica TERMO FÁCIL, consistente em plataforma especializada, disponibilizada em ambiente Software as a Service (SaaS), voltada à geração assistida, estruturação, revisão e padronização de documentos da fase preparatória das contratações públicas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 43.04.00000046/2026.85 Situacao: Divulgada no PNCP