Inexigibilidade - N. 9: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa PANINI BRASIL LTDA, para aquisição de 5.987 assinaturas por 1 (um) ano da Rev

Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa PANINI BRASIL LTDA, para aquisição de 5.987 assinaturas por 1 (um) ano da Revista Turma da Mônica (Pacote Plano Infalível) + Almanaque da Turma da Mônica, como um recurso pedagógico para ser utilizado nas Unidades Educacionais da cidade de São Paulo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 6016.2024/0039016-0 Situacao: Divulgada no PNCP