Inexigibilidade - N. 90020: Contratação do Banco do Brasil S.A, na condição de agente financeiro, para a realização das operações de financiamento de que trata o Manual de Crédito Rural – MCR e para a concessão de subvenções eco

Objeto: Contratação do Banco do Brasil S.A, na condição de agente financeiro, para a realização das operações de financiamento de que trata o Manual de Crédito Rural – MCR e para a concessão de subvenções econômicas na forma da lei, aos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, com fonte de recursos das Operações Oficiais de Crédito – OOC, do Orçamento Geral da União – OGU. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 17944.004152/2024-18 Situacao: Divulgada no PNCP