Inexigibilidade - N. 93: Contratação direta dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto prestados pela concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, destinados ao atendimento das instalações do TCE-RJ durant

Objeto: Contratação direta dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto prestados pela concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, destinados ao atendimento das instalações do TCE-RJ durante o exercício de 2026. Informacao complementar: Referente à contratação n°93/2026 e DFD n°67/2025 do PCA de 2026 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 303.396-7/2022 Situacao: Divulgada no PNCP