Inexigibilidade - N. 97: Trata o presente caso da necessidade de locação de imóvel no seguinte endereço SAU/NORTE, Quadra 05, LOTE A, Brasília/DF, com 4.737,74m². (DOCSEI 1575469) de área útil. conforme matrícula 64162 consta

Objeto: Trata o presente caso da necessidade de locação de imóvel no seguinte endereço SAU/NORTE, Quadra 05, LOTE A, Brasília/DF, com 4.737,74m². (DOCSEI 1575469) de área útil. conforme matrícula 64162 constante do Livro 2 do Segundo Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal da LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.415.195/0001-18,. Tal imóvel atende às especificidades técnicas e logísticas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, preferencialmente em espaço compartilhado com agências reguladoras, conforme diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 1/2024/CAD-DF/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES (SEI nº 1437440). Maiores detalhes constam no ETP 1576373. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 08700.000270/2025-00 Situacao: Divulgada no PNCP