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Inexigibilidade - N. 1: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS E COLEÇÕES EDUCACIONAIS DA SAMAÚMA EDITORIAL LTDA, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “CONSTRUINDO A CIDADANIA NAS ESCOLAS”, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS PEDAGÓG

Aberto inexigibilidade MPA-FUNDO DE GESTÃO DOS RECURSOS DA FUNDEB

Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS E COLEÇÕES EDUCACIONAIS DA SAMAÚMA EDITORIAL LTDA, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “CONSTRUINDO A CIDADANIA NAS ESCOLAS”, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 283/2025/ADM Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

MPA-FUNDO DE GESTÃO DOS RECURSOS DA FUNDEB

Valor total

R$ 5.065.828

Valor mínimo

R$ 5.065.828

Valor máximo

R$ 5.065.828

Data de abertura

27 nov 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026