Inexigibilidade - N. 1: contratação de 06 (seis) vagas no Mestrado Profissional em Direito – Turma Brasília 2026.1, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, instituição reconhecida pela

Objeto: contratação de 06 (seis) vagas no Mestrado Profissional em Direito – Turma Brasília 2026.1, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, instituição reconhecida pela CAPES/MEC, com notória especialização na formação jurídica voltada à Administração Pública. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Processo: 25.27.000007542-6 Situacao: Divulgada no PNCP