Inexigibilidade - N. 1: O objeto do presente termo é a locação de veículos automotores, com combustível, com motorista, com quilometragem livre, nas especificações constantes no ETP, Autorizo e demais documentos constantes n

Objeto: O objeto do presente termo é a locação de veículos automotores, com combustível, com motorista, com quilometragem livre, nas especificações constantes no ETP, Autorizo e demais documentos constantes no processo administrativo nº 107/0001/2026, bem como TR, edital de pregão eletrônico SRP 90005/2024, proposta da contratada e Ata de Registro de Preços nº 033/2024(renovada em 14/07/2025). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 107/001/2026 Situacao: Divulgada no PNCP