Inexigibilidade - N. 1: Serviço de Publicação de Atos Oficiais e Assinatura Física e Eletrônica do Diário Oficial do Estado da Paraíba

Objeto: Serviço de Publicação de Atos Oficiais e Assinatura Física e Eletrônica do Diário Oficial do Estado da Paraíba Informacao complementar: ASSINATURA ANUAL do Diário Oficial do Estado da Paraíba; ASSINATURA eletrônica anual do Diário Oficial do Estado da Paraíba; SERVIÇO de publicações de Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado. Com finalidade de atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual da Paraíba. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: EMP-PRC-2025/00016 Situacao: Divulgada no PNCP