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Inexigibilidade - N. 10: Inscrição de 08 (oito) servidores membros desta Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) no Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e Mecanismos de Efetivação de Direitos, pro
Aberto inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Objeto: Inscrição de 08 (oito) servidores membros desta Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) no Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e Mecanismos de Efetivação de Direitos, promovido pela Faculdade Baiana de Direito, com início no ano de 2026 e vigência de 30 meses. Informacao complementar: Inexigibilidade PGMS nº 03/2026 - Contrato PGMS nº 02/2026 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 64394/2026 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Valor total
R$ 862.349
Valor mínimo
R$ 862.349
Valor máximo
R$ 862.349
Data de abertura
13 abr 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
16 mai 2026