Inexigibilidade - N. 10: Locação de imóvel situado no endereço Avenida Nossa Senhora da Consolata, nº 613, bairro Centro, nesta cidade, objeto da matrícula nº 3979, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista,

Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Avenida Nossa Senhora da Consolata, nº 613, bairro Centro, nesta cidade, objeto da matrícula nº 3979, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista, para acomodação do Núcleo da Câmara de Conciliação, mediação, arbitragem e especializadas da Defensoria Pública do Estado de Roraima . Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 1128/2024 Situacao: Divulgada no PNCP