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Dispensa - N. 103: Contratação de serviços especializado para a realização de estudo técnico que visa propor critérios de cofinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Ass
Aberto dispensa ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
Objeto: Contratação de serviços especializado para a realização de estudo técnico que visa propor critérios de cofinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 012.00007943/2024-55 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
Valor total
R$ 1.470.760
Valor mínimo
R$ 1.470.760
Valor máximo
R$ 1.470.760
Data de abertura
6 nov 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
16 mai 2026