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Inexigibilidade - N. 105: Locação de edifício para sede da PJ de Campo Grande - Ricardo Brandão.
Aberto inexigibilidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Objeto: Locação de edifício para sede da PJ de Campo Grande - Ricardo Brandão. Informacao complementar: Em atenção ao aumento do número de pessoal lotado nesta capital (Promotores de Justiça, servidores, estagiários e demais colaboradores), além da necessidade em melhorar o espaço físico dos órgãos situados na referida comarcar, se faz necessária a locação de um imóvel para instalação de órgãos do MPMS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 09.2024.00005589-7 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Valor total
R$ 850.070
Valor mínimo
R$ 850.070
Valor máximo
R$ 850.070
Data de abertura
14 mai 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026