Inexigibilidade - N. 105: Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEE) e Professores contratados temporariamente; para servidores que atuam co
Objeto: Fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônico/magnéticos para os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEE) e Professores contratados temporariamente; para servidores que atuam como prepostos nas reclamações trabalhistas ajuizadas em face do Município do Rio de Janeiro Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: SME-PRO-2024/32936 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Valor total
R$ 5.372.758
Valor mínimo
R$ 5.372.758
Valor máximo
R$ 5.372.758
Data de abertura
28 jun 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026