Inexigibilidade - N. 106: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento das unidades escolares, unidades administrativas e demai

Objeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento das unidades escolares, unidades administrativas e demais instalações vinculadas à Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima – SEED/RR. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 17101.002902/2026.92 Situacao: Divulgada no PNCP