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Inexigibilidade - N. 11: Contratação de fornecimento de Água e Coleta de Esgoto - A contratação é INEXIGÍVEL de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Aberto inexigibilidade ESP-DIR.ENS.-REG.PINDAMONHANGABA
Objeto: Contratação de fornecimento de Água e Coleta de Esgoto - A contratação é INEXIGÍVEL de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021. Informacao complementar: Conforme Termo de Referencia anexo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 015.00654210/2024-20 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-DIR.ENS.-REG.PINDAMONHANGABA
Valor total
R$ 1.308.067
Valor mínimo
R$ 1.308.067
Valor máximo
R$ 1.308.067
Data de abertura
13 nov 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026