Inexigibilidade - N. 11: DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS, REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA RATEIO, ENTRE A MARINHA E A ICN, DAS DESPESAS ATINENTES À ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS INSTALAÇÕES DO ESTALEIRO E DA BASE NAVAL DO COMPLEXO NAVAL

Objeto: DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS, REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA RATEIO, ENTRE A MARINHA E A ICN, DAS DESPESAS ATINENTES À ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS INSTALAÇÕES DO ESTALEIRO E DA BASE NAVAL DO COMPLEXO NAVAL DE ITAGUAÍ, INCLUÍDO O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (SGE). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 62164002252/2021-91 Situacao: Divulgada no PNCP