Inexigibilidade - N. 11: A finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados,pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis da Marinha do Brasil (ativos e inativos) e dependentes direto

Objeto: A finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados,pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis da Marinha do Brasil (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Laboratório de Análises Clinicas e/ou Citopatologia e Anatomia Patológica, a prestação de serviços laboratoriais. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 63482.001988/2025-35 Situacao: Divulgada no PNCP