Inexigibilidade - N. 11: O objeto deste Edital é o Credenciamento, no Estado do Amapá, de Organizações de Saúde Extra marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços de assistên

Objeto: O objeto deste Edital é o Credenciamento, no Estado do Amapá, de Organizações de Saúde Extra marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar (AMH), ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, remoção entre hospitais, atenção domiciliar, laboratório, odontologia, reabilitação, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional aos beneficiários Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 63334.001646/2024-38 Situacao: Divulgada no PNCP