Inexigibilidade - N. 110: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, que disponha de Unidade Móvel Terrestre para execução dos serviços contidos no Anexo I, sejam elas entidades filantrópicas ou privadas sem fins lucra

Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, que disponha de Unidade Móvel Terrestre para execução dos serviços contidos no Anexo I, sejam elas entidades filantrópicas ou privadas sem fins lucrativos, através de Credenciamento, com vistas à ampliação da oferta de consultas médicas em atenção especializada e de procedimentos de apoio diagnóstico de Média Complexidade, para realização dos serviços do Programa Salvador Saúde Itinerante. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 236862/2024 Situacao: Divulgada no PNCP