Inexigibilidade - N. 111: Licença anual do sistema web GESTÃO TRIBUTÁRIA, de titularidade da Open Treinamentos e Editora Ltda., plano Diamante, que garante o acesso de até 12 (doze) usuários cadastrados pelo prazo ininterrupto

Objeto: Licença anual do sistema web GESTÃO TRIBUTÁRIA, de titularidade da Open Treinamentos e Editora Ltda., plano Diamante, que garante o acesso de até 12 (doze) usuários cadastrados pelo prazo ininterrupto de 12 (doze) meses. A contratação visa beneficiar 31 unidades do Ministério Público Federal (MPF). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 1.00.000.006326/2024-71 Situacao: Divulgada no PNCP