Inexigibilidade - N. 111: Trata-se, em sua origem, de processo instaurado para mudança de sede da Unidade de Montes Claros–MG, a fim de atender a Portaria n.º 239/2024 (SEI - 6874696), que trata sobre o plano de austeridade, r

Objeto: Trata-se, em sua origem, de processo instaurado para mudança de sede da Unidade de Montes Claros–MG, a fim de atender a Portaria n.º 239/2024 (SEI - 6874696), que trata sobre o plano de austeridade, racionalidade de gastos e readequação das verbas orçamentárias no âmbito da Defensoria Pública da União. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 08199.000028/2024-64 Situacao: Divulgada no PNCP