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Inexigibilidade - N. 113: Contratação de serviços de consultoria sobre Novo Marco de Saneamento Básico para apoio ao desenvolvimento de atividades da SGCE.
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Objeto: Contratação de serviços de consultoria sobre Novo Marco de Saneamento Básico para apoio ao desenvolvimento de atividades da SGCE. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Processo: 006620/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Valor total
R$ 694.100
Valor mínimo
R$ 694.100
Valor máximo
R$ 694.100
Data de abertura
26 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026