Dispensa - N. 113: O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2024-SEMEC, ora celebrado com a empresa E A DE JESUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 21.832.538/0001-32), tem por objeto o acréscimo de serviços à contrataçã

Objeto: O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2024-SEMEC, ora celebrado com a empresa E A DE JESUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 21.832.538/0001-32), tem por objeto o acréscimo de serviços à contratação inicial de ampliação e adaptação das instalações prediais da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI PRATINHA. Com vigência a partir da sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato n.º 093/2024 – SEMEC. Informacao complementar: Este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no art. 65, inciso I, alíneas “a” e b”, e §1o da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 9.854/99, na IN nº 02, de 11/10/2010 da SLTI/MPOG, no Decreto Federal nº 93.872/86, IN nº 02, de 30/04/2008 da SLTI/MPOG. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 13301/2025 - SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP