Dispensa - N. 12: Contratação emergencial de pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e EPIs necessários, para prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares e de feiras públicas deste M

Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e EPIs necessários, para prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares e de feiras públicas deste Município, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 4.156/2025 Situacao: Divulgada no PNCP