Dispensa - N. 133: Convênio nº 1526/2024, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para custeio de despesas de investimentos
Objeto: Convênio nº 1526/2024, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para custeio de despesas de investimentos Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 09.2024.00008025-2 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
Valor total
R$ 17.702.424
Valor mínimo
R$ 17.702.424
Valor máximo
R$ 17.702.424
Data de abertura
31 out 2024
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026