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Dispensa - N. 133: Convênio nº 1526/2024, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para custeio de despesas de investimentos

Aberto dispensa FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

Objeto: Convênio nº 1526/2024, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para custeio de despesas de investimentos Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 09.2024.00008025-2 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

Valor total

R$ 17.702.424

Valor mínimo

R$ 17.702.424

Valor máximo

R$ 17.702.424

Data de abertura

31 out 2024

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026