Inexigibilidade - N. 136: DESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, 5 E 8/2023-FNDE, ORIUNDAS DO PREGÃO (SRP) Nº 06/2023/FNDE/MEC - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS

Objeto: DESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, 5 E 8/2023-FNDE, ORIUNDAS DO PREGÃO (SRP) Nº 06/2023/FNDE/MEC - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 050505254.000073/2025-64 Situacao: Divulgada no PNCP