Dispensa - N. 136: O presente Contrato tem como objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 729/2025 – Processo SED 117383/2025 – SEA 21731/2025 - LOTE 01, 03 e 07, a ser contratada com a empresa RICKMANN CONFECCOES

Objeto: O presente Contrato tem como objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 729/2025 – Processo SED 117383/2025 – SEA 21731/2025 - LOTE 01, 03 e 07, a ser contratada com a empresa RICKMANN CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.008.537/0001-10 para “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM” Informacao complementar: Conforme com o fulcro no art. 86, §§2º a 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 31 e 32 do Decreto Federal nº 11.462/2023. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 18901/2025 - SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP