Dispensa - N. 14: Prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência leg

Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, com fornecimento de mão de obra, de natureza contínua, em regime de horas e piso salarial definidos pelo acordo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 9150/2024 Situacao: Divulgada no PNCP