Inexigibilidade - N. 14: Prestação de Serviços Continuados Voltados à fornecimento de água, tratamento de esgoto e saneamento básico, visando atender as necessidades do 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Escola).

Objeto: Prestação de Serviços Continuados Voltados à fornecimento de água, tratamento de esgoto e saneamento básico, visando atender as necessidades do 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Escola). Informacao complementar: A Administração estabelece em sua Visão Institucional, entre outros objetivos, o interesse de manter os serviços prestados pela RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, como já vem acontecendo, com celeridade e competência, em sincronia com esta Organização Militar simplificando processos produtivos pela redução da burocracia e do desperdício nas diversas atividades realizadas nas unidades da sua estrutura organizacional, buscando continuamente a modernidade e a eficiência no cumprimento do seu dever institucional. Nesta linha, o Departamento de Contratos sob ordem do Ordenador de Despesas designou a atualização da legislação na Lei 14.133/2021. 2.1.Portanto, as evidências coletadas a partir de uma análise do comportamento da demanda versus comportamento da oferta de serviços de água sugerem que é imprescindível ao atendimento do interesse da Administração a elaboração e encaminhamento de processo de contratação de fornecedores para contratação em pauta visa atender às necessidades aqui expressas mediante a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água, tratamento de esgoto e saneamento básico. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pomrenorizada em Tópico específico dos Estudos Tecnicos Preliminares (ETP), apêndice deste Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64562.002142/2025-95 Situacao: Divulgada no PNCP