Inexigibilidade - N. 14: Contratação de energia elétrica para o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. No presente momento, o INES já é atendido pelo fornecimento de energia pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELE

Objeto: Contratação de energia elétrica para o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. No presente momento, o INES já é atendido pelo fornecimento de energia pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A e o presente documento tem a finalidade de formalizar um novo contrato, por inexigibilidade com a mesma concessionária, por ser serviço exclusivo, com as devidas atualizações considerando-se a transição definitiva para a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 . Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 23121.001025/2024-35 Situacao: Divulgada no PNCP