Inexigibilidade - N. 144: Prestação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de serviços e venda de produtos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.
Objeto: Prestação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de serviços e venda de produtos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 01.0492.2025.000019053-0 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Valor total
R$ 1.500.000
Valor mínimo
R$ 1.500.000
Valor máximo
R$ 1.500.000
Data de abertura
3 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026