Inexigibilidade - N. 144: Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), com a finalidade de garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependente

Objeto: Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), com a finalidade de garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes, beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64106004027202371 Situacao: Divulgada no PNCP