Inexigibilidade - N. 145: garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas nest

Objeto: garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Clínicas Odontológicas, a prestação de serviços odontológicos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 64594.004945/2026-98 Situacao: Divulgada no PNCP