Inexigibilidade - N. 15: Serviços de escolarização de alunos com Transtornos do Espectro Autista – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), por INSTITUIÇÕES EDUCA

Objeto: Serviços de escolarização de alunos com Transtornos do Espectro Autista – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), por INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS levando em consideração os níveis de suporte elencados no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders em sua 5ª edição - DSM-V) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 015.00136585/2025-93 Situacao: Divulgada no PNCP