Dispensa - N. 15: A Data estimada para a conclusão foi alterado para o dia 13/06/2024, pelo fato de o dia 1º/06/2024 ser um domingo (dia não útil)

Objeto: A Data estimada para a conclusão foi alterado para o dia 13/06/2024, pelo fato de o dia 1º/06/2024 ser um domingo (dia não útil) Informacao complementar: A não inclusão desta despesa no PCA 2024, elaborado em 2023 foi com base no Art. 7º, VIII do Decreto n.º 10.947/2022 que trata-se de uma exceção. No decorrer da divulgação no PNCP observou-se a necessidade da Nova Divulgação de Compras, reconhecer esta despesas com os dados básicos como: processo, DFD, ETP, documentos estes que serão anexados contendo as justificativas para a necessidade deste serviço emergencial. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50602.000839/2024-12 Situacao: Divulgada no PNCP