Inexigibilidade - N. 15: Aquisição de material didático para o Ensino Fundamental - EJA Curso Modular

Objeto: Aquisição de material didático para o Ensino Fundamental - EJA Curso Modular Informacao complementar: O objeto da presente contratação encontra-se previsto no Plano de Contratação Anual - PCA (Item 95, programa 4049, elemento 339032, página 28/49) da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0029.022778/2024-37 Situacao: Divulgada no PNCP