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Inexigibilidade - N. 159: Cessão de Uso Onerosa de uma área de 220.976,25 m² funcionamento de uma Área Nova de Infiltração da ETE – Ponta Negra.
Aberto inexigibilidade BASE AEREA DE NATAL - BANT
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de uma área de 220.976,25 m² funcionamento de uma Área Nova de Infiltração da ETE – Ponta Negra. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67703.000626/2024-55 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
BASE AEREA DE NATAL - BANT
Valor total
R$ 1.241.078
Valor mínimo
R$ 1.241.078
Valor máximo
R$ 1.241.078
Data de abertura
2 mar 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026