Inexigibilidade - N. 159: Contratação de empresa decorrente do Edital de Chamamento Público 003/2025/SSA para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídica especializadas para prestação de serviços de média e alta complexidade em oftalm

Objeto: Contratação de empresa decorrente do Edital de Chamamento Público 003/2025/SSA para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídica especializadas para prestação de serviços de média e alta complexidade em oftalmologia, a serem executados no Hospital dos Olhos do Município de Angra dos Reis. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: SEI-2025-15002910 Situacao: Divulgada no PNCP