Inexigibilidade - N. 16: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações da Penitenciária

Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, Identificação CEB: 1.659.399-5, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Informacao complementar: Valor médio estimado para 60 meses com margem de segurança (20%). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 04026-00040497/2023-48 Situacao: Divulgada no PNCP