Inexigibilidade - N. 161: Objeto: garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas

Objeto: Objeto: garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio do Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde - INBASES, inscrito no CNPJ sob o nº 04.510.707/0005-22, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24h. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65326.016611/2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP