Dispensa - N. 165: Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá, que tem por objeto a somo de esforços, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

Objeto: Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá, que tem por objeto a somo de esforços, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). Informacao complementar: Decreto municipal nº 1409/2024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 985853-165/2024 Situacao: Divulgada no PNCP