Inexigibilidade - N. 17: prestação de serviços de saúde, especializadas em Nefrologia
Objeto: prestação de serviços de saúde, especializadas em Nefrologia Informacao complementar: ATENDER EDITAL 002-2024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 2025-HPB2X Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EES-NUCLEO REG. DE ESPECIALIDADES DE VITÓRIA
Valor total
R$ 6.794.533.158
Valor mínimo
R$ 6.794.533.158
Valor máximo
R$ 1.625.620.999.653
Data de abertura
11 fev 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026
Este chamamento — "Inexigibilidade - N. 17: prestação de serviços de saúde, especializadas em Nefrologia" — e conduzido por a entidade EES-NUCLEO REG. DE ESPECIALIDADES DE VITÓRIA. O valor total previsto para a operação e de R$ 6.794.533.158, com propostas individuais entre R$ 6.794.533.158 e R$ 1.625.620.999.653. A modalidade adotada e inexigibilidade.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.