Inexigibilidade - N. 178: Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL CNPJ n° 33.050.196/0001-88 por prazo indeterminado , fundamentado na Lei Federal nº 14.
Objeto: Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL CNPJ n° 33.050.196/0001-88 por prazo indeterminado , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 006.00343675/2025-48 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVA
Valor total
R$ 714.825
Valor mínimo
R$ 714.825
Valor máximo
R$ 714.825
Data de abertura
9 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026