Inexigibilidade - N. 191: Reger o patrocínio para realização do evento “Turnê Zeca Pagodinho 40 Anos"

Objeto: Reger o patrocínio para realização do evento “Turnê Zeca Pagodinho 40 Anos" Informacao complementar: Fundamentação art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: CVL-PRO-2024/02980 Situacao: Divulgada no PNCP