Concorrência - Presencial - N. 2: Concessão para gestão de serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos Municípios da MRAE, conforme definições do GLOSSÁRIO.

Este chamamento — "Concorrência - Presencial - N. 2: Concessão para gestão de serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de..." — e conduzido por uma secretaria de governo. O valor total previsto para a operação e de R$ 9.557.000.000, com propostas individuais entre R$ 9.557.000.000 e R$ 9.557.000.000. A modalidade adotada e licitacao.

secretaria do executivo federal ou estadual promove esta seleção dentro do conjunto de instrumentos previstos para a distribuição de recursos públicos ou contratação de bens e serviços. As regras específicas (cronograma, documentação, critérios de pontuação) constam no edital completo. A leitura integral antes da submissão e fortemente recomendada.

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.