Dispensa - N. 2: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 202 alunos matriculados na ECI EEFM João de Freitas Mouzinho, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela R

Este chamamento — "Dispensa - N. 2: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 202 alunos matriculados na ECI EEFM Joã..." — e conduzido por a entidade EPB-CONSELHO ESC ECI EEFM JOAO DE F. MOUZINHO. O valor total previsto para a operação e de R$ 3.325.867.295, com propostas individuais entre R$ 3.325.867.295 e R$ 33.238.795.415. A modalidade adotada e dispensa.

O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.