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Inexigibilidade - N. 20: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 - Contratação de serviço de saúde auditiva (Otoclínica Saúde Ltda) em consonância com a resolução SES/MG nº 9.844, de 13 de novembro de 2024 que define repass

Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 - Contratação de serviço de saúde auditiva (Otoclínica Saúde Ltda) em consonância com a resolução SES/MG nº 9.844, de 13 de novembro de 2024 que define repasse de recurso transitório para município de Santa Luzia Informacao complementar: O município não implantou o PCA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 9478/2025 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Valor total

R$ 2.079.794

Valor mínimo

R$ 2.079.794

Valor máximo

R$ 2.079.794

Data de abertura

13 jun 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026