Dispensa - N. 217: Contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Serviços de Suporte à Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, com recursos do Fundo de

Objeto: Contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Serviços de Suporte à Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 344/2025 Situacao: Divulgada no PNCP